Sobre o PCA

O Programa Multidisciplinar de Estudo, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente-PCA, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura-PEC da Universidade Estadual de Maringá-UEM, é um Programa de assessoria, capacitação, intervenção social e produção científica. Criado em 1992, está direcionado para a pesquisa aplicada e a divulgação de práticas e conhecimentos sobre a temática específica da infância e adolescência. Prioriza a participação de diferenciados atores sociais (professores e profissionais de várias áreas do conhecimento, técnicos, alunos) na defesa da criança e adolescente. Desde a sua criação busca contribuir para o debate nacional sobre soluções e alternativas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população infanto juvenil. O PCA desenvolve atividades alicerçadas nos princípios da Doutrina da Proteção Integral que estão dispostos nos documentos internacionais e na legislação brasileira, especialmente na Constituição Federal (1988), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90)- ECA, na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.08090) SUS, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) - LDB e da Assistência Social (Lei nº 8.742/93) - LOAS. O PCA vem priorizando a construção de uma rede permanente de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Trabalha em parceria, com organizações do mesmo setor, com organizações estatais, privadas e da sociedade civil, estabelecendo vínculos efetivos nos âmbitos municipais, regionais, estaduais, nacional e internacional, sem perder de vista o seu perfil acadêmico -social.